Para aposentados e pensionistas, com renda mensal ou vitalícia, que sejam proprietários ou locatários de imóvel, em Itanhaém.
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia já podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para 2011.
Exigências:
- o requerente deve ser proprietário ou locatário de no máximo dois imóveis e deve residir no prédio para o qual estará solicitando;
- a renda mensal do munícipe não pode ultrapassar dez salários mínimos;
- não possuírem pendência com IPTU e/ou estar com dividas negociadas;
- levar no ato da formalização do pedido, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Registro Geral (RG), o comprovante de rendimentos, e a declaração de imposto de renda;
- No caso do requerente ser isento é necessário apresentar a última declaração.
Para gozar do abatimento, os interessados devem comparecer até o dia 30 de setembro, no Centro de Atendimento do Paço Municipal, no setor de Cadastro Imobiliário, na avenida Washington Luiz, 75, no Centro. Maiores informações pelo tel 13-3421.1636.
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- por e-mail: satpraia@uol.com.br
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